O que é certificado digital ?

É a tecnologia que oferece sigilo, agilidade e validade jurídica em transações eletrônicas.

O Certificado Digital é um documento eletrônico que identifica uma entidade seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. Documento eletrônico seguro, permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica. Ele contém o nome, um número exclusivo conhecido por chave pública e outros dados que identificam a sua empresa na Receita Federal e nos sistemas de gestão.

O arquivo de computador gerado pelo Certificado Digital contém um conjunto de informações que garante a autenticidade de autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.

Os Certificados Digitais são compostos por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC.

As Autoridades Certificadoras emitem, suspendem, renovam ou revogam certificados, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. Essas entidades devem ser supervisionadas e submeter-se à regulamentação e fiscalização de organismos técnicos.

Para que serve um Certificado Digital?

A assinatura eletrônica existe para facilitar e agilizar os processos, evitando que você perca tempo fazendo presencialmente muita coisa que pode resolver online, de maneira mais prática e segura.

Algumas atividades como reconhecimento de firmas, entrega de documentos e idas ao banco, por exemplo, podem ser substituídas por transações online com garantia da autenticidade e com toda proteção das informações.

As principais atividades que podem ser seguradas pro um Certificado Digital são:

• Aumento da credibilidade e confiabilidade;

• Redução de custos e desburocratização de processos (documentos eletrônicos passam a ter validade jurídica e não é mais necessário reconhecer firma em cartório);

• Redução de risco e fraudes  na empresa;

• Assinatura e envio documentos pela internet;

• Realização de transações bancárias;

• Envio de declarações da sua empresa;

• Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;

• Realização de transações bancárias;

• “Login” em ambientes virtuais com segurança;

• Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet;

• Garantia  de privacidade e maior segurança nas transações eletrônicas.

Quem precisa de um Certificado Digital?

Todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada.

Todavia, o Certificado Digital não é uma escolha para todos, para algumas pessoas ele é uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital.

Veja com seu contador se sua empresa também precisa do Certificado Digital.

O que é Certificado E-CNPJ ou e-PJ?

É a versão eletrônica do CNPJ, indicada para empresas de todos os portes e setores.

O certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet.
Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade.

Tipos de e-CNPJ?

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CNPJ:

• e-CNPJ A1: o Certificado Digital do tipo A1 é um arquivo digital que deve ser instalado diretamente em um computador. É emitido tanto para Pessoa Jurídica quanto Física e tem validade de 01 ano.

• Vantagens do Certificado A1: permite a criação de cópias para outras máquinas, é possível fazer backup de segurança do arquivo, pode ser hospedado no servidor da empresa ou importado em softwares de emissão de nota fiscal eletrônica, no qual a assinatura é feita de forma automatizada!

• e-CNPJ A3: o Certificado Digital do tipo A3 é um arquivo digital gerado e armazenado em um dispositivo móvel como o token (semelhante a um pendrive) ou o smart card (cartão com chip). É emitido tanto para Pessoa Jurídica quanto Física e tem validade de 01 a 03 anos.

• Vantagens do Certificado A3: é portátil, ou seja, pode ser levado e
  utilizado em qualquer computador, é inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia e, somente o detentor da senha de acesso consegue usá-lo.

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CNPJ, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

Onde utilizar o e-CNPJ?

• Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;

• SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;

• Governo: SISCONSIG;

• Saúde: DMED, TISS;

• MEC: PROUNI;

• Segurança Privada: GESP;

• Detran: e-CNHsp;

• Setor Público: ITR, DERC;

• SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;

• Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;

• Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;

• Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;

• Retificação do DARF;

• Provisão de Procuração Eletrônica;

• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;

• Dentre outros serviços.

O que é Certificado E-CPF?

É a versão eletrônica do CPF, indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc. 

Tipos de e-CPF?

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CPF:

• e-CPF A1: o Certificado Digital do tipo A1 é um arquivo digital que deve ser instalado diretamente em um computador. É emitido tanto para Pessoas Físicas quanto Jurídicas e tem validade de 01 ano.

• Vantagens do Certificado A1: permite a criação de cópias para outras máquinas, é possível fazer backup de segurança do arquivo, pode ser hospedado no servidor da empresa ou importado em softwares de emissão de nota fiscal eletrônica, no qual a assinatura é feita de forma automatizada!

• e-CPF A3: o Certificado Digital do tipo A3 é um arquivo digital gerado e armazenado em um dispositivo móvel como o token (semelhante a um pendrive) ou o smart card (cartão com chip). É emitido tanto para Pessoas Físicas quanto Jurídicas e tem validade de 01 a 03 anos.

• Vantagens do Certificado A3: é portátil, ou seja, pode ser levado e
  utilizado em qualquer computador, é inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia e, somente o detentor da senha de acesso consegue usá-lo.

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

Onde utilizar o e-CPF?

• Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;

• SEFAZ: NFA-e;

• Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;

• Saúde: DMED, SISREI, TISS;

• MEC: PROUNI;

• Detran: e-CNHsp;

• SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;

• Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;

• Perícia Judicial;

• Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ

• Siscomex (comércio exterior);

• Provisão de Procuração Eletrônica;

• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);

• Dentre outros serviços.